A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. Faltando apenas o voto de um ministro, a decisão pode abrir nova ação penal sobre o caso.

Os ministros Alexandre de Moraes, relator, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram pela abertura da nova ação penal, formando a maioria necessária. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia, que tem até sexta-feira para se manifestar na sessão virtual. Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por obstrução da apuração do crime.

Além de Rivaldo Barbosa, devem se tornar réus o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP. Eles são acusados de atos para desaparecer com provas, incriminar pessoas inocentes, usar testemunhas falsas e realizar diligências desnecessárias para garantir a impunidade dos mandantes e executores do assassinato.

Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão como mentores do crime. A motivação do assassinato foi disputas em torno da grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Eles foram condenados por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra a assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.

As defesas dos acusados contestam as acusações. A defesa de Rivaldo Barbosa pediu a rejeição da denúncia por falta de provas, afirmando que ele foi acusado com base em inferências. Os advogados de Giniton Lages alegam que ele não tem foro privilegiado e não pode ser julgado pelo Supremo. A defesa de Marco Antonio de Barros afirmou que não há provas contra ele e destacou que a polícia prendeu Ronnie Lessa, delator e executor do crime.

O julgamento segue com expectativa para o voto final da ministra Cármen Lúcia, que pode consolidar a abertura da nova ação penal no caso Marielle Franco.