Entre os projetos em discussão está o PL 699/23, originado no Senado, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A iniciativa visa reduzir a dependência do Brasil em relação a fertilizantes importados, um fator crucial para cadeias agrícolas sensíveis ao custo dos adubos. O relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), apresentou substitutivo favorável à aprovação do texto.

Outra proposta relevante para o setor agropecuário é o PL 2951/24, também proveniente do Senado, que altera normas do seguro rural. O parecer do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) recomenda a aprovação do substitutivo apresentado.

Na mesma sessão, os deputados podem analisar o PL 5900/25, de autoria de Lupion e outros parlamentares, que torna obrigatória a análise prévia do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para a edição de normas federais que impactem espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos utilizados em atividades produtivas.

Também consta da pauta o PLP 114/26, que vincula a arrecadação extraordinária obtida com a alta do preço do barril de petróleo exportado a medidas de estabilização dos combustíveis. Embora não trate diretamente da produção agropecuária, o projeto tem relação com os custos logísticos e operacionais no campo.

A sessão da Câmara está marcada para as 11 horas, após reunião do Congresso Nacional. A votação e eventual aprovação das propostas dependem da deliberação do Plenário. Caso avancem, os textos poderão influenciar os custos de insumos, os mecanismos de proteção ao produtor e as exigências regulatórias para as cadeias agropecuárias, redação final aprovada.