O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a realização de uma sessão conjunta para analisar a derrubada de dispositivos vetados pelo presidente Lula (PT). A votação está marcada para as 10h e envolve medidas que podem beneficiar 376 dos 417 municípios baianos que se enquadram nos parâmetros estabelecidos.

Para que o veto presidencial seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos em sessão conjunta de deputados e senadores. Caso os dispositivos vetados sejam mantidos, eles permanecerão fora da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

No final de 2025, o Congresso aprovou uma regra que autoriza o poder público a continuar realizando doações de bens, dinheiro ou outros benefícios durante o período eleitoral, desde que o beneficiário tenha alguma obrigação a cumprir em troca. Essa medida contraria a Lei Eleitoral, que proíbe esse tipo de transferência no período que antecede as eleições para evitar o uso de recursos públicos em benefício de candidatos.

A sessão conjunta será decisiva para definir se os dispositivos vetados serão incorporados à LDO 2026, impactando diretamente a distribuição de recursos e benefícios para os municípios baianos contemplados pelos parâmetros da medida.