O Conselho Monetário Nacional aprovou uma resolução que regulamenta uma linha emergencial de crédito destinada a empresas que operam voos domésticos regulares no Brasil. A medida prevê até R$ 1 bilhão em financiamentos para reforçar o capital de giro das companhias diante da alta recente dos custos do setor, especialmente do querosene de aviação.

A nova linha de crédito foi autorizada pela Medida Provisória 1. 349, publicada em abril, e agora tem regras definidas para seu funcionamento. O objetivo é garantir liquidez imediata às empresas e evitar impactos sobre a continuidade do transporte aéreo doméstico, preservando a operação das companhias e reduzindo riscos de cancelamentos e cortes de rotas.

Os recursos poderão ser usados exclusivamente para capital de giro, incluindo despesas operacionais como pagamento de fornecedores, combustível, manutenção e folha salarial. Apenas empresas habilitadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos que prestem serviços de transporte aéreo doméstico regular poderão acessar o crédito.

Cada empresa poderá contratar até 1, 6% do faturamento bruto anual registrado em 2025, com teto máximo de R$ 330 milhões por beneficiário para evitar concentração excessiva dos recursos. O prazo para pagamento dos financiamentos será de até seis meses, com amortização em parcela única no vencimento final do contrato.

Os encargos financeiros serão equivalentes a 100% da taxa média do Certificado de Depósito Interbancário, com juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% em caso de atraso. A liberação dos recursos ocorrerá até 28 de junho de 2026 e será operacionalizada pelo Banco do Brasil, contratado pela União para essa finalidade.

As empresas interessadas deverão apresentar declarações formais sobre sua situação financeira e operacional para contratar o financiamento emergencial aprovado pelo CMN.