Ambientalistas apresentaram dados que indicam uma redução significativa do desmatamento na Mata Atlântica durante audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. O debate ocorreu no contexto da 'Semana do Agro', quando o Plenário analisa projetos que impactam regras ambientais e o uso do território.

Estudos da Fundação SOS Mata Atlântica e do MapBiomas revelaram que o desmatamento no bioma caiu 28% entre 2024 e 2025, passando de 53,3 mil hectares para 38,3 mil hectares. O Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, elaborado em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), registrou uma redução de 40% na supressão de vegetação nativa em áreas florestais.

O diretor da SOS Mata Atlântica, Luiz Fernando Pinto, atribuiu essa queda à restrição de crédito para desmatadores ilegais, à fiscalização rigorosa e à aplicação de políticas públicas, além de destacar a importância da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06), que completará 20 anos em dezembro.

Durante a audiência, representantes de organizações ambientais alertaram para propostas legislativas em tramitação que podem flexibilizar as regras de proteção do bioma, especialmente o Projeto de Lei 364/19, já aprovado pela Câmara. A diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, ressaltou que a medida pode afetar áreas de campos de altitude e outras formações não florestais.

Os dados apresentados indicam que restam 24% da vegetação nativa e 12% das florestas originais na Mata Atlântica. Além disso, o MapBiomas informou que 25% da expansão urbana no país ocorreu em áreas classificadas como de segurança hídrica, abrangendo 1.325 municípios.

Para o setor agropecuário, a discussão envolve questões como segurança jurídica, exigências ambientais, disponibilidade de água e regras sobre invasão e recuperação de áreas, considerando que a região concentra parte significativa da população, infraestrutura e mercado consumidor do Brasil. A audiência indicou que o debate deve avançar no Congresso entre a manutenção dos instrumentos de proteção e propostas de revisão legal, com efeitos regulatórios que dependerão da tramitação e regulamentação futuras.