O Projeto de Lei Complementar 262/2019 foi aprovado com ampla maioria na Câmara dos Deputados, permitindo que cooperativas tenham acesso aos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Esses fundos atuam regionalmente e destinam-se a financiar investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico. A medida amplia o alcance desses instrumentos para o modelo cooperativista, sem gerar novas despesas obrigatórias ou renúncia fiscal direta.

No agronegócio, a mudança pode beneficiar cooperativas agropecuárias, agroindustriais e de crédito localizadas nessas regiões, onde as cooperativas desempenham papel importante na comercialização, armazenagem, industrialização e oferta de serviços financeiros.

O texto aprovado não detalha critérios operacionais, limites de enquadramento, exigências de contratação ou a lista completa de atividades elegíveis, que deverão ser definidos na sanção presidencial e em regulamentações posteriores pelos órgãos gestores dos fundos.

O acesso a recursos de longo prazo é estratégico para as cooperativas, pois pode impulsionar projetos de ampliação de capacidade, logística, industrialização e atendimento ao produtor. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, isso pode impactar cadeias produtivas como grãos, proteína animal, leite, fibras e bioenergia, s regras finais.

A proposta foi aprovada na Câmara com 442 votos favoráveis e 2 contrários e aguarda sanção presidencial. Até a definição das regras finais, não é possível estimar o volume de recursos que as cooperativas poderão acessar nem o alcance prático da medida em cada setor produtivo.