A medida não configura situação de emergência ou calamidade pública, mas autoriza ações antecipadas de monitoramento, prevenção e resposta rápida a eventos como chuvas intensas, alagamentos e deslizamentos. O decreto prevê investimentos em monitoramento, capacitação e modernização de barragens, além de permitir o uso de recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Fundec) para medidas preventivas e operacionais.

O texto estabelece critérios para que municípios possam declarar situação de emergência, incluindo precipitação superior a 80 milímetros em 24 horas, desabrigamento de famílias, interrupção de serviços essenciais, ocorrência de deslizamentos e emissão de alertas laranja ou vermelho pela Defesa Civil estadual.

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) também indicou a possibilidade de um novo episódio do fenômeno ao longo de 2026, com maior atuação na primavera deste ano e no verão de 2027. Para o Rio Grande do Sul, o órgão prevê chuvas acima da média e temperaturas elevadas em determinados períodos.

Para o setor agropecuário, o alerta é relevante, pois o excesso de chuva pode prejudicar operações de campo, manejo do solo, transporte e armazenagem. Instituições ligadas aos ministérios da Agricultura e Pecuária e da Ciência, Tecnologia e Inovação apontam risco de instabilidade produtiva para culturas como arroz, feijão e milho, embora o alcance regional e a intensidade dos impactos ainda dependam da evolução do fenômeno.

O histórico de enchentes em Santa Catarina nos anos de 1983 e 2023 reforça a importância do monitoramento antecipado. Atualmente, a orientação técnica é acompanhar a atualização dos modelos climáticos e dos alertas oficiais, já que a distribuição das chuvas e os efeitos sobre lavouras e infraestrutura rural dependerão da consolidação do El Niño nos próximos meses.