A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul lançou edital para que municípios se habilitem a receber recursos destinados à proteção e cuidado de animais domésticos no estado.

O edital, coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), visa fortalecer políticas públicas voltadas à proteção, saúde e cuidado de animais domésticos em todo o Rio Grande do Sul.

Os municípios interessados devem manifestar formalmente o interesse até o dia 8 de junho de 2026 para se habilitarem no processo. A habilitação permitirá a participação em futuras transferências de recursos na modalidade fundo a fundo, destinados à execução de ações municipais de proteção animal.

O Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos foi criado neste ano, em abril, seguindo as diretrizes da Lei Estadual 16.497/2026 e do Decreto 58.752/2026. A iniciativa busca ampliar o apoio financeiro e estrutural para os municípios desenvolverem políticas eficazes na área.

Os recursos do fundo serão destinados exclusivamente para ações municipais que promovam o cuidado e a proteção dos animais domésticos, fortalecendo a rede de atendimento e prevenção no estado.

O prazo para que os municípios se habilitem vai até junho, garantindo a participação nas próximas transferências de recursos e o fortalecimento das políticas públicas de proteção animal no Rio Grande do Sul.