Ivana Bastos, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a data de posse do governador e do vice-governador do estado.

Atualmente, a Constituição da Bahia determina que a transmissão do cargo ocorra no dia 1º de janeiro do ano seguinte às eleições. A proposta prevê que a posse passe a ser realizada no dia 6 de janeiro.

A mudança busca adaptar a Constituição estadual à alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 111/2021 da Constituição Federal, que modificou a data da posse dos governadores.

Historicamente, a posse no dia 1º de janeiro foi estabelecida na Constituição de 1988 e aplicada pela primeira vez no governo de Fernando Henrique Cardoso. Antes disso, o ex-presidente Fernando Collor tomou posse em 15 de março.