Secretaria de Mobilidade de Caxias do Sul afirma que cadastro para motofretistas é opcional e que profissionais que não se cadastrarem não sofrerão sanções específicas.

Frizzo explicou que a prefeitura continuará fiscalizando normalmente questões relacionadas à documentação dos condutores, habilitação e condições de trafegabilidade dos veículos, da mesma forma que ocorre com os demais motociclistas. O cadastro, portanto, não é obrigatório para o exercício da atividade.

Durante entrevista, o secretário também criticou a Lei Federal 12.009/2009, que regulamenta o serviço de motofrete e serve de base para a legislação municipal criada em 2014.

Frizzo destacou que muitos desses trabalhadores utilizam o serviço apenas como complemento de renda após o expediente em empregos formais, o que reduz o interesse pela regulamentação.

A prefeitura mantém a fiscalização voltada para a documentação e condições dos veículos, mas não aplicará sanções específicas para quem não aderir ao cadastro voluntário, buscando equilibrar a regulamentação com a realidade dos motofretistas da cidade.