< p>< strong> O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu adiar para 2027 a entrada em vigor da regra que impede a concessão de crédito rural subsidiado a produtores com registro de desmatamento ilegal. A medida foi aprovada em reunião extraordinária na terça-feira (12), após pressão de entidades do agronegóc…

< p>< strong> O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu adiar para 2027 a entrada em vigor da regra que impede a concessão de crédito rural subsidiado a produtores com registro de desmatamento ilegal. A medida foi aprovada em reunião extraordinária na terça-feira (12), após pressão de entidades do agronegócio por mais prazo de adaptação.</strong>< img src=" style=" width:1px; height:1px; display: inline;" />< img src=" style=" width:1px; height:1px; display: inline;" /></p> < p> A norma determina que bancos e instituições financeiras verifiquem, antes de liberar financiamentos, se houve supressão irregular de vegetação nativa nas propriedades rurais após 31 de julho de 2019.< strong> A análise será feita com base nos dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).</strong>< br /> < br /> < a href=" target="_blank">& gt;& gt; Siga o canal da < strong> </strong> no WhatsApp</a></p> < h2> Novo calendário</h2> < p>< strong> A regra havia começado a valer em 1º de abril deste ano, inicialmente para imóveis maiores.

Com a mudança aprovada pelo CMN, os novos prazos ficaram assim:</strong></p> < p>• propriedades acima de 15 módulos fiscais: a partir de 4 de janeiro de 2027;</p> < p>• imóveis entre 4 e 15 módulos fiscais: a partir de 1º de julho de 2027;</p> < p>• áreas de até 4 módulos fiscais: a partir de 3 de janeiro de 2028.</p> < p>< strong> Assentamentos da reforma agrária e territórios de povos e comunidades tradicionais também passarão a seguir a regra apenas em 2028, quando o Cadastro Ambiental Rural (CAR) corresponder a áreas coletivas.</strong></p> < h2> Como funciona</h2> < p> Na prática, produtores rurais que tiverem registro de desmatamento ilegal após julho de 2019 poderão enfrentar restrições para acessar linhas de crédito com recursos controlados e juros subsidiados pelo governo federal, como operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).</p> < p> As instituições financeiras serão responsáveis por consultar os alertas do Prodes antes da aprovação dos financiamentos.</p> < h2> Pressão do agro</h2> < p>< strong> A mudança ocorreu após críticas de entidades do setor agropecuário, que alegavam dificuldades operacionais e insegurança jurídica na aplicação imediata da regra.</strong></p> < p> No último mês, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão das exigências ambientais vinculadas ao crédito rural.</p> < p> Após a decisão do CMN, a entidade afirmou que o adiamento representa “um alívio temporário para o produtor rural brasileiro”.</p> < h2> Justificativa oficial</h2> < p>< strong> Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária afirmou que o adiamento busca garantir a continuidade da concessão de crédito a produtores que estejam em conformidade com a legislação ambiental.</strong></p> < p></p> < p>< strong> O Ministério da Fazenda declarou que as mudanças têm como objetivo “calibrar a aplicação da norma” e ampliar a previsibilidade da implementação.</strong></p> < h2> Novos documentos</h2> < p> Além da prorrogação, o CMN autorizou a apresentação de novos documentos para comprovar regularidade ambiental das propriedades rurais.</p> < p> Entre eles estão o Termo de Compromisso Ambiental firmado com órgãos estaduais e documentos equivalentes à Autorização de Supressão de Vegetação Nativa.</p> < p></p> < p> </p>.

A partir daqui, o mercado segue atento aos indicadores e às decisões que influenciam juros, crédito e o ritmo da atividade econômica.