O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Ministério da Segurança Pública será criado assim que o Senado aprovar a PEC 18/25, já aprovada pela Câmara. A proposta visa integrar e desburocratizar as ações de combate ao crime organizado entre União e estados.

Durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, Lula destacou que a Constituição de 1988 transferiu quase toda a responsabilidade da segurança pública para os estados. Naquela época, o governo federal evitou atuar diretamente para não repetir o modelo militar, em que um general comandava a segurança pública nacionalmente.

O presidente afirmou que o governo federal precisa voltar a participar ativamente da segurança pública, mas respeitando o papel dos estados e das polícias estaduais. A integração entre os entes federativos é essencial para enfrentar o crime organizado, que se aproveita da divisão entre as esferas de governo.

A PEC da Segurança Pública, entregue em 2025, busca dar maior eficiência ao combate ao crime organizado por meio da aproximação entre União e estados. Um dos pontos principais é conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado por lei em 2018, para padronizar protocolos, informações e dados estatísticos. A sequência do caso passa por etapas previstas em lei.

Atualmente, a existência de 27 unidades federativas gera múltiplas certidões de antecedentes criminais, boletins de ocorrência e mandados de prisão em formatos distintos. A proposta pretende unificar esses procedimentos para facilitar a ação das autoridades e melhorar a coordenação das políticas de segurança pública.

A PEC da Segurança Pública segue agora para análise do Senado Federal, etapa necessária para a criação formal do novo ministério.