A 5ª fase da Operação Compliance Zero destacou os riscos de elevar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos, proposta pelo senador Ciro Nogueira. A emenda que defendia a ampliação do limite foi rejeitada por inconstitucionalidade e inadequação técnica pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) foi criado em 1995 para proteger o sistema financeiro, prevenindo crises e garantindo o pagamento de até R$ 250 mil a clientes de instituições financeiras em intervenção ou liquidação. Mantido por contribuições das instituições associadas, o fundo cobre diversos tipos de contas e investimentos, como conta corrente, poupança e títulos de crédito imobiliário e rural.

O FGC encerrou 2025 com R$ 123,2 bilhões em caixa, mas já precisou usar R$ 57,4 bilhões para cobrir clientes de bancos liquidados, representando quase metade do total disponível. A proposta do senador Ciro Nogueira pretendia quadruplicar o limite de garantia para R$ 1 milhão, mas foi rejeitada por contrariar o modelo atual e por ser considerada inadequada tecnicamente.

Especialistas alertam que a ampliação do limite poderia causar aumento nas tarifas bancárias e nas taxas de juros, pois os bancos teriam que contribuir mais para o fundo. Além disso, há o risco moral de estimular instituições a oferecer rentabilidades altas minimizando riscos, contando com a proteção do fundo, o que pode incentivar comportamentos inadequados.

A discussão sobre o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos segue sendo um tema importante para a estabilidade do sistema financeiro e a proteção dos investidores.