A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores e especialistas criticaram o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, aprovado na Câmara dos Deputados. A entidade alega que a proposta não promove a industrialização desses minerais no Brasil, incluindo as terras raras.

O projeto de lei 2780 de 2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. Apesar do apoio das mineradoras privadas, a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores manifestou insatisfação com o texto, destacando que ele não atende às expectativas de desenvolvimento industrial dos minerais críticos no país.

A aprovação do PL na Câmara representa um avanço formal, mas o texto agora seguirá para análise no Senado. A discussão no Senado deverá definir os próximos passos para a implementação da política e possíveis ajustes no da proposta. O debate envolve interesses diversos, incluindo a valorização econômica dos minerais e a capacidade do Brasil em industrializá-los.

Entre os minerais contemplados na política estão as terras raras, essenciais para diversas tecnologias. A crítica principal da associação e dos especialistas está na ausência de mecanismos claros para incentivar a industrialização desses recursos no território nacional, o que poderia agregar valor e gerar empregos. O tema permanece em destaque no cenário legislativo. A atenção se volta para prazos e deliberações.

O projeto de lei seguirá para análise no Senado, onde poderá ser debatido e receber emendas antes da decisão final.