O Conselho Monetário Nacional ajustou os limites de crédito para estados, municípios e o Distrito Federal em 2026, permitindo maior acesso a empréstimos sem garantia da União. A medida redistribui os recursos dentro do limite total de R$ 23,625 bilhões, facilitando operações mais ágeis e com maior autonomia para os governos locais.

O limite para operações de crédito sem garantia da União foi ampliado de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões. Essa modalidade permite que estados e municípios contratem empréstimos diretamente com bancos, sem precisar do aval do governo federal, o que torna o processo mais rápido, embora exija maior capacidade de pagamento por parte dos entes locais.

Para viabilizar essa mudança, o governo remanejou recursos dentro do orçamento já existente, transferindo R$ 200 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com garantia da União, R$ 300 milhões do Novo PAC sem garantia e R$ 500 milhões de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP). Não houve aumento no total de gastos, apenas redistribuição dos valores.

Os demais limites importantes foram mantidos, como os R$ 5 bilhões para operações com garantia da União para estados e municípios, R$ 8 bilhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e R$ 625 milhões para órgãos da União. A medida visa atender à demanda crescente por crédito direto, garantindo mais rapidez e autonomia para investimentos e continuidade de projetos públicos locais.

A decisão entra em vigor após oficialização e integra a gestão anual dos limites de endividamento do setor público para 2026.