O Ministério Público Eleitoral apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral para esclarecer o julgamento que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro à inelegibilidade por oito anos. O pedido visa reconhecer expressamente a cassação do diploma eleitoral de Castro, além da inelegibilidade já aplicada.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou que a controvérsia surgiu porque Claudio Castro renunciou ao mandato em 23 de março, um dia antes do julgamento, para cumprir o prazo de desincompatibilização e disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro. No momento do julgamento, ele não estava mais no cargo, e o TSE aplicou apenas a punição de inelegibilidade.

Espinosa argumenta que, apesar da renúncia, houve maioria de votos favoráveis à cassação do diploma do ex-governador, mas essa decisão não foi incluída na ementa final do julgamento. Dos sete votantes, cinco foram favoráveis à cassação do diploma, enquanto dois foram contrários, indicando um panorama diverso do registrado oficialmente.

O pedido de esclarecimento busca evitar que Claudio Castro seja beneficiado juridicamente por ter renunciado antes do julgamento. O vice-procurador ressaltou que a renúncia às vésperas da conclusão do processo não deve neutralizar a sanção da cassação do diploma, para não premiar uma estratégia processual que esvazia as consequências jurídicas do ilícito eleitoral.

Com a renúncia de Claudio Castro, serão necessárias novas eleições para mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. O caso está sob análise do Supremo Tribunal Federal, que até o momento tem placar de 4 a 1 a favor de eleições indiretas, por meio dos votos dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Enquanto isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro continua como governador interino.

O Supremo Tribunal Federal segue avaliando o caso para definir a forma de escolha do novo governador do Rio de Janeiro.