O estado do Rio de Janeiro poderá aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal, o Propag, e sair do Regime de Recuperação Fiscal. A autorização foi concedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permitindo renegociar a dívida com a União em condições mais favoráveis.

O Propag foi criado pelo governo federal e está em vigor desde o ano passado. O programa prevê a ampliação do prazo para pagamento das dívidas estaduais, que pode chegar a até 30 anos, além da redução significativa dos encargos financeiros. Em contrapartida, os estados precisam ampliar investimentos em áreas estratégicas, como educação, saneamento, habitação, transporte e segurança pública.

Com a adesão ao programa, o Rio de Janeiro terá um alívio imediato nas contas públicas. Atualmente, o estado paga cerca de R$ 490 milhões por mês em dívidas, valor que cairá para aproximadamente R$ 113 milhões mensais. Esse montante deverá crescer gradualmente ao longo de cinco anos, melhorando o fluxo de caixa estadual em cerca de R$ 1 bilhão por mês, considerando as limitações judiciais vigentes.

A adesão ao Propag também inclui contrapartidas na área educacional. O Rio deverá destinar recursos ao programa “Juros por Educação”, que converte parte dos juros da dívida em investimentos na educação profissional técnica de nível médio. Essa medida visa ampliar a oferta de formação para jovens e estimular o desenvolvimento econômico regional.

O novo modelo integra uma estratégia federal de reestruturação das dívidas estaduais, com foco no equilíbrio fiscal aliado à ampliação de investimentos em políticas públicas. Essa mudança representa uma oportunidade para o Rio de Janeiro melhorar sua situação financeira e investir em setores essenciais para a população.

O programa Propag oferece ao Rio de Janeiro uma alternativa para reorganizar suas finanças e fortalecer investimentos em áreas prioritárias para o estado.