O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Estado do Rio de Janeiro a encerrar sua participação no Regime de Recuperação Fiscal e aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal, que oferece condições mais favoráveis para o pagamento da dívida estadual.

O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal estabelece um novo modelo de renegociação das dívidas estaduais com a União, permitindo ampliar o prazo de pagamento e reduzir encargos financeiros. Em contrapartida, os estados devem assumir compromissos de investimento em áreas estratégicas, como educação profissional técnica de nível médio, fortalecimento das universidades estaduais, expansão da infraestrutura para educação infantil e ampliação da educação em tempo integral.

Além da educação, o acordo prevê investimentos em saneamento, habitação, transportes, segurança pública e adaptação às mudanças climáticas. Com a adesão ao programa, o Rio de Janeiro poderá reduzir a prestação mensal da dívida, que atualmente é de cerca de R$ 490 milhões, para aproximadamente R$ 113 milhões, com aumento gradual ao longo de cinco anos.

A redução no valor mensal da dívida representa uma melhora significativa no fluxo de caixa estadual, possibilitando investimentos públicos, manutenção de serviços essenciais e reorganização das contas do estado. O programa também inclui a participação no Juros por Educação, que transforma parte dos juros da dívida em investimentos diretos na educação profissional técnica de nível médio, ampliando oportunidades para jovens e fortalecendo a formação profissional.

Com a autorização presidencial, o Rio de Janeiro inicia uma nova etapa na gestão de sua dívida, com condições que favorecem o desenvolvimento social e econômico por meio de investimentos estratégicos.