A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou em primeira discussão projeto que garante prioridade na escolha da unidade de ensino para pais ou responsáveis por alunos com deficiência ou mobilidade reduzida.

O projeto de lei determina que os responsáveis devem informar à Secretaria de Estado de Educação a escola de preferência no momento da matrícula ou remanejamento. A Secretaria deverá disponibilizar uma lista atualizada das unidades escolares com estrutura adequada para receber esses estudantes, além de informações sobre práticas pedagógicas, estrutura física, equipe multidisciplinar e recursos disponíveis em cada escola.

Caso a unidade escolhida não esteja preparada para receber o aluno, o Estado deverá adotar as medidas necessárias para realizar as adaptações e garantir um ambiente inclusivo. A proposta também prevê punições administrativas e penais para qualquer forma de discriminação ou dificuldade imposta durante o processo de matrícula.

O projeto, de autoria do deputado Thiago Gagliasso, busca assegurar igualdade de oportunidades no acesso à educação, promovendo um ambiente educacional inclusivo e adaptado às necessidades específicas dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida.

A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Assembleia Legislativa antes de seguir para sanção.