O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), afirmou que o Executivo não deve acatar integralmente o parecer da procuradoria da Câmara Municipal sobre o projeto Morar no Centro, que prevê subsídio ao aluguel para incentivar a ocupação da região central da cidade.

O projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e tem gerado embate entre o Executivo e o Legislativo municipal. Mabel classificou o parecer técnico da procuradoria como equivocado, destacando que o programa não se trata de aluguel social, mas de um instrumento de reocupação urbana com foco econômico.

O subsídio seria temporário, concedido por até três anos, com avaliação caso a caso do valor do auxílio.

A procuradoria da Câmara apontou falhas no projeto, como ausência de critérios claros de elegibilidade, indefinição do valor ou teto do benefício e falta de estudo de impacto orçamentário. O parecer também sugeriu ampliar o público-alvo e destacou que sanções administrativas devem estar previstas em lei, não apenas em regulamentações posteriores.

Outro ponto criticado no parecer foi a delegação ao Executivo, via decreto municipal, para definir detalhes do programa, o que, Mabel defendeu essa flexibilidade como necessária para o funcionamento do projeto.

Além das divergências técnicas, o prefeito atribui a paralisação do projeto a entraves políticos na Câmara, mencionando demora na análise de matérias prioritárias, como o pagamento de vale-alimentação para profissionais da saúde em regime de plantão, parado desde outubro de 2025.