A 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma expediu recomendação para que o Município realize um levantamento aprofundado sobre as pessoas em situação de rua na cidade, com foco inicial no bairro Pinheirinho.

A recomendação visa elaborar um diagnóstico robusto, baseado em metodologia científica, para mapear o perfil, a origem, a dinâmica de deslocamento e as demandas prioritárias dessa população. O objetivo é planejar ações públicas mais eficientes, corrigindo falhas e melhorando o atendimento à população em vulnerabilidade.

Dados indicam que o número de pessoas em situação de rua em Criciúma aumentou significativamente nos últimos anos, passando de 113 em 2021 para 497 em fevereiro de 2024, Moradores do bairro Pinheirinho relataram aumento da sensação de insegurança, com mais furtos e uso de drogas em espaços públicos.

O Município deve apresentar, em até 15 dias, um plano com cronograma para realizar o levantamento, que deve incluir informações como quantidade e localização das pessoas em situação de rua, perfil socioeconômico, acesso a benefícios sociais, registros de violência e serviços públicos disponíveis. A recomendação destaca que o não cumprimento poderá resultar em medidas judiciais.

Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal orientam que o poder público deve criar ou reativar comitês intersetoriais para acompanhar a política para essa população, além de proibir práticas como a retirada forçada de pertences e internação compulsória como forma de controle. Em Criciúma, o Comitê Intersetorial foi retomado no fim do último ano.

O Ministério Público acompanha o tema em diferentes frentes, envolvendo áreas de cidadania, segurança pública e esfera criminal, buscando garantir ações coordenadas e eficazes para atender as pessoas em situação de rua em Criciúma.