A Comissão Especial de Fiscalização dos Consórcios Públicos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo realizou visitas técnicas aos 15 consórcios intermunicipais em funcionamento no estado e apresentou um relatório com diagnósticos sobre metas alcançadas, entraves estruturais e propostas para ampliar a atuação do Legislativo.

O documento destaca a relevância dos consórcios na execução descentralizada de políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde, meio ambiente e desenvolvimento regional, mas aponta problemas como subfinanciamento, fragilidade institucional, limitações técnicas e ausência de políticas públicas integradas.

Na área da saúde, o relatório evidencia falhas na regulação estadual do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e dificuldades logísticas, principalmente no atendimento a grupos vulneráveis. O presidente do CIM Polinorte, Marcos Guerra, relatou que o consórcio aguarda desde 2021 a entrega de cinco ambulâncias e atualmente mantém veículos alugados para garantir o transporte de pacientes.

Além do Polinorte, que reúne 14 municípios, Marcos Guerra preside também os consórcios Condoeste e Cointer, voltados ao tratamento de resíduos sólidos e à produção hortifrutigranjeira, respectivamente. Outros prefeitos que presidem consórcios, como Gedson Paulino e Augusto Astori, relataram desafios semelhantes.

O relatório recomenda a modernização do marco legal dos consórcios, maior previsibilidade orçamentária, auditorias, aprimoramento da regulação do Samu, criação de programa estadual de financiamento para transporte sanitário e apoio a ações de saneamento rural e infraestrutura operacional.

O presidente da comissão, Alexandre Xambinho, anunciou a criação de grupos de trabalho para aprofundar temas prioritários como saúde, desastres naturais, turismo e meio ambiente, visando aproximar o Legislativo dos consórcios e aprimorar os serviços prestados.