O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido para que Débora do Batom seja beneficiada imediatamente pelo projeto de lei da Dosimetria. O pedido foi feito antes mesmo da promulgação do projeto, que ainda não está em vigor.

Débora Rodrigues dos Santos foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal. Atualmente, ela cumpre pena em regime domiciliar por ter filhos menores de idade e reside em Paulínia, São Paulo.

Na última sexta-feira, um dia após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula ao projeto de lei da Dosimetria, a defesa de Débora solicitou ao Supremo a redução da pena com base no projeto. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes considerou o pedido prejudicado, pois o projeto ainda não foi promulgado pela Presidência da República ou pelo Congresso.

Débora está monitorada por tornozeleira eletrônica e proibida de usar redes sociais ou manter contato com outros investigados. Caso descumpra essas medidas, ela deverá retornar ao presídio. O projeto da Dosimetria tem prazo constitucional de até 48 horas para promulgação pelo presidente da República ou, em caso de omissão, pelo presidente do Senado.

Acompanhe as atualizações sobre a situação de Débora do Batom e os desdobramentos do projeto de lei da Dosimetria.