A 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma recomendou que o Município realize um levantamento detalhado sobre a população em situação de rua, com foco especial no bairro Pinheirinho. A recomendação da 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma visa a elaboração de um diagnóstico robusto e técnico da população em situação de rua em toda a cidade. A medida surgiu após o acompanhamento das demandas recentes no bairro Pinheirinho, onde moradores relataram aumento da sensação de insegurança, furtos, uso de drogas em espaços públicos e maior presença de pessoas em situação de rua.

Dados da Promotoria indicam que o número de pessoas nessa condição cresceu significativamente, passando de 113 em 2021 para 497 em fevereiro de 2024, O diagnóstico solicitado deve mapear o perfil, origem, deslocamento, demandas prioritárias, locais de concentração, acesso a benefícios sociais, registros de violência e serviços públicos disponíveis para essa população.

O Ministério Público destaca que o estudo deve ser fundamentado em metodologia científica e que o Município tem até 15 dias para apresentar um plano com cronograma para a realização do levantamento. A recomendação integra um inquérito civil que acompanha a atuação municipal e a conformidade das políticas públicas com a legislação vigente.

Decisões do Supremo Tribunal Federal determinam que o poder público deve criar ou reativar comitês intersetoriais para monitorar a política para a população em situação de rua e proíbem práticas como a retirada forçada de pertences e internação compulsória. O Comitê Intersetorial já foi retomado em Criciúma no final do ano passado.

O Ministério Público alerta que o descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas extrajudiciais e judiciais, incluindo ação civil pública para proteger os interesses da população em situação de rua.