O Tribunal de Contas de Santa Catarina enviou ofícios a prefeitos, presidentes de câmaras e ao secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação para reforçar a segurança da informação nos sistemas públicos diante do aumento de fraudes digitais.

Os documentos, assinados pelo presidente do Tribunal de Contas, destacam o crescimento de ataques cibernéticos que têm afetado órgãos públicos, especialmente na área financeira, causando prejuízos reais a municípios catarinenses. Entre os golpes mencionados estão phishing, uso indevido de credenciais, invasões de contas institucionais e ataques a computadores dos setores financeiros, que podem resultar em desvio de recursos, bloqueio temporário de contas e paralisação de serviços essenciais.

O Tribunal recomenda medidas como a designação formal de responsáveis pela área de tecnologia da informação, revisão imediata de acessos e senhas, proibição do uso de e-mails pessoais para assuntos oficiais, exigência de senhas fortes e autenticação em dois fatores, além de maior proteção aos computadores dos setores financeiros. Também sugere a adoção de dupla validação para pagamentos e transferências e a realização de movimentações financeiras relevantes em computadores exclusivos.

Além dos aspectos técnicos, o Tribunal destaca a importância da prevenção e capacitação dos servidores, recomendando treinamentos contínuos para identificação de golpes e uso de materiais produzidos por entidades especializadas. O conteúdo dos ofícios deve ser amplamente divulgado dentro das prefeituras, câmaras e órgãos estaduais, envolvendo diversas secretarias e unidades.

Nos casos em que os municípios não possuam estrutura técnica adequada, o Tribunal orienta buscar apoio de associações municipais ou consórcios públicos. Ao secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, foi sugerida a disseminação das orientações nas fundações e autarquias da administração indireta do Estado.

O Tribunal de Contas reforça que a prevenção, conscientização e fortalecimento dos controles são essenciais para proteger recursos públicos e garantir a continuidade e confiabilidade das administrações municipais e estadual.