A 2ª Vara da Fazenda Pública de Vila Velha determinou a condenação de Osvaldo Maturano, presidente da Câmara Municipal, por utilizar servidores comissionados para tarefas privadas, como negociação de imóveis, compra de peças automotivas, pagamento de boletos pessoais e serviço de motorista particular para ele e sua família.

A decisão, assinada em 27 de abril, inclui a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período e perda da função pública caso ele ainda esteja no cargo ao fim do processo.

A investigação baseou-se em interceptações telefônicas da Operação Endosso e depoimentos em audiência, nos quais um assessor admitiu atender demandas pessoais do parlamentar e a esposa de Maturano confirmou que um servidor dirigia o veículo da família durante a semana.

O juiz Thiago Albani Oliveira Galvêas afirmou que ficou comprovada uma rotina de subordinação além do serviço público, rejeitando a alegação de favores esporádicos, e caracterizou o uso da estrutura pública para benefício privado como enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública.

O valor da condenação corresponde aos salários pagos aos assessores entre 2017 e 2019, com correção monetária e juros desde a época dos fatos. O processo tramitou sem participação do município e da Câmara, que manifestaram desinteresse, e teve negado um pedido inicial de bloqueio de bens.

Osvaldo Maturano declarou que recebeu a decisão com tranquilidade, ressaltou que não há condenação definitiva e que recorrerá, confiando na reversão da sentença e reafirmando seu compromisso com a população.