A Câmara Municipal do Rio de Janeiro analisa proposta que estabelece medidas para shoppings e grandes estabelecimentos comerciais reduzirem impactos causados pela concentração de entregadores de aplicativo em seus arredores.

O projeto de lei determina que shoppings centers e grandes estabelecimentos comerciais, definidos como aqueles com área construída superior a 200 m² ou com mais de quatro lojas, sejam responsáveis por organizar o fluxo de entregadores que aguardam pedidos. A proposta inclui a obrigatoriedade de destinar áreas cobertas e exclusivas para esses profissionais, com infraestrutura adequada como assentos, estações para recarga de celulares, acesso gratuito à internet, bebedouro e sanitários em boas condições.

Além disso, o texto prevê sinalização clara dos pontos de coleta, identificação dos entregadores em atividade e definição de horários específicos para retirada de pedidos, visando evitar filas e aglomerações. Os estabelecimentos deverão apresentar um plano detalhado à Prefeitura, contendo o projeto do espaço destinado aos entregadores, sistema de organização do fluxo e cronograma de implantação das medidas, no prazo de 60 dias após a lei entrar em vigor.

O descumprimento das regras acarretará advertência na primeira ocorrência, multa diária de R$ 1 mil em caso de reincidência e, se persistir a irregularidade, a possibilidade de suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento. A proposta busca evitar desordem urbana, conflitos de circulação e transtornos para moradores, pedestres, motoristas e os próprios entregadores.

A iniciativa visa melhorar a organização urbana e garantir condições mais dignas para os entregadores de aplicativo, que frequentemente aguardam pedidos em locais sem infraestrutura adequada.