O Tribunal de Contas de Santa Catarina enviou ofícios a prefeitos, presidentes de câmaras e ao secretário estadual para reforçar a necessidade urgente de aprimorar a segurança da informação nos sistemas públicos.

Os documentos destacam o aumento de fraudes digitais e ataques cibernéticos que têm afetado órgãos públicos, especialmente na área financeira, causando prejuízos reais a municípios catarinenses. Golpes como phishing, uso indevido de credenciais e invasões de contas institucionais podem resultar em desvios de recursos, bloqueio de contas bancárias e paralisação de serviços essenciais.

O presidente do TCE, conselheiro Herneus João De Nadal, enfatizou a importância da prevenção, conscientização e fortalecimento dos controles administrativos e tecnológicos para proteger recursos públicos e garantir a continuidade das administrações municipais e estadual.

Entre as medidas recomendadas estão a designação formal de responsáveis pela área de tecnologia da informação, revisão de acessos e senhas, proibição do uso de e-mails pessoais para assuntos oficiais, exigência de senhas fortes e autenticação em dois fatores, além da adoção de dupla validação para pagamentos e transferências. Também é indicada a capacitação contínua dos servidores para identificação de golpes e o uso de materiais especializados para prevenção.

O TCE solicitou ampla divulgação do conteúdo dos ofícios nas prefeituras e câmaras, envolvendo diversas secretarias e unidades. Para municípios sem estrutura técnica adequada, recomenda-se buscar apoio de associações municipais ou consórcios públicos. Ao secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, foi sugerida a disseminação das orientações no âmbito da Secretaria e das entidades da administração indireta do Estado.

O Tribunal de Contas reforça que a adoção dessas medidas é fundamental para reduzir riscos e proteger os recursos públicos diante do crescente número de ataques digitais.