As eleições de 2026 consolidam a federação partidária como um instituto relevante do Direito Eleitoral, destacando sua importância e funcionamento diferenciado em relação às antigas coligações.

A federação partidária, introduzida pela Lei nº 14.208/2021, representa um modelo de atuação conjunta entre dois ou mais partidos políticos que passam a funcionar como uma única agremiação com duração mínima de quatro anos, sem extinguir os partidos envolvidos. Diferente das coligações, que eram temporárias e muitas vezes circunstanciais, a federação exige convivência política contínua, projetando-se no tempo e no exercício dos mandatos.

Nas eleições de 2026, cinco federações estão aptas a participar: Federação PSOL-Rede, Federação PSDB-Cidadania, Federação Brasil da Esperança, Federação Renovação Solidária e Federação União Progressista. A legislação impõe rigidez ao instituto, com prazo mínimo de permanência de quatro anos e sanções em caso de descumprimento, incluindo restrições ao acesso ao fundo partidário e impedimentos para novas alianças.

A atuação das federações ocorre de forma unificada em todas as esferas, reforçando a ideia de uma única agremiação no período eleitoral, embora os partidos mantenham suas autonomias. No âmbito parlamentar, a federação influencia o funcionamento e a fidelidade partidária, ampliando a responsabilidade política e incorporando uma disciplina interna coletiva chamada fidelidade federativa.

A federação partidária representa uma mudança estrutural no sistema político brasileiro, exigindo maturidade institucional, capacidade de articulação e compromisso de longo prazo, consolidando-se como um importante instrumento nas eleições de 2026.