A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro recebeu proposta para criação do Prêmio Luciana Novaes, que visa reconhecer contribuições relevantes na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

A deputada estadual Elika Takimoto apresentou o Projeto de Resolução nº 2526/2026, que institui o Prêmio Luciana Novaes. A honraria será concedida a pessoas físicas e jurídicas que tenham atuação destacada na defesa dos direitos das pessoas com deficiência no estado do Rio de Janeiro. A concessão deverá ser formalizada por projeto de resolução, acompanhada de justificativa e currículo, no caso de pessoa física, ou documentação comprobatória para pessoas jurídicas. Após aprovação, será entregue um diploma assinado pelo presidente da Assembleia e pelo autor da proposta.

O prêmio tem como objetivo preservar a memória e o legado público de Luciana Novaes, assistente social e ex-vereadora do Rio de Janeiro, reconhecida por sua trajetória de superação e atuação política em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Luciana Novaes foi a primeira pessoa tetraplégica a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal do Rio, onde presidiu a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e contribuiu para políticas públicas relacionadas à inclusão e acessibilidade.

A proposta ressalta que a atuação de Luciana Novaes ultrapassou seu mandato, tornando-se símbolo de compromisso com uma sociedade mais inclusiva. O prêmio busca preencher uma lacuna na Assembleia, que ainda não possui uma honraria específica para reconhecer pessoas e entidades que promovam inclusão, acessibilidade, dignidade e participação social das pessoas com deficiência no estado.

Com a criação do Prêmio Luciana Novaes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pretende estimular e valorizar ações que contribuam para a inclusão e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência.