A Portaria GM/MMA nº 1.667, publicada em abril de 2026, atualizou a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção para peixes e invertebrados aquáticos, incluindo espécies como o peroá branco, o badejo, o dentão e o pargo, muito presentes na costa capixaba e na culinária local.

O presidente da ANPAPA, Ulisses Vieira Raposo, criticou a falta de estudos detalhados e de um plano de manejo, afirmando que a proibição total prejudica a cultura, o trabalho e a renda dos pescadores artesanais, já que os peixes são migratórios e aparecem em determinadas épocas.

Ulisses defende a criação de regras equilibradas, como períodos de defeso, para estabelecer limites sem proibir totalmente a pesca dessas espécies, ressaltando que muitos pescadores dependem do peroá branco para sobreviver.

A Prefeitura de Piúma informou que solicitará esclarecimentos técnicos sobre a portaria para orientar a comunidade pesqueira, reafirmando o compromisso com a proteção da atividade pesqueira local e buscando minimizar os impactos das novas restrições.

Fontes ligadas ao governo federal negaram que a portaria proíba a pesca das espécies incluídas na lista, explicando que será necessário desenvolver planos de recuperação em conjunto com o setor pesqueiro, com regras como tamanho mínimo de captura e períodos específicos para garantir a reprodução.

O Ministério do Meio Ambiente destacou que a legislação prevê exceções para espécies com planos de recuperação ativos, permitindo o uso sustentável e controlado, sendo que atualmente 11 planos já foram elaborados.