O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. O projeto segue agora para promulgação, beneficiando condenados como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares envolvidos.

No Senado, 49 senadores votaram a favor da derrubada do veto, enquanto 24 foram contra, superando os 41 votos necessários. Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares apoiaram a derrubada, contra 144 contrários e cinco abstenções, ultrapassando os 257 votos exigidos. A votação ocorreu após o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, fatiar a pauta, excluindo trechos que beneficiariam criminosos comuns. O desdobramento depende do rito institucional.

O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai, contestou a prioridade da votação, mas o apelo foi rejeitado. Ele alertou que o tema envolve a defesa da democracia contra tentativas golpistas, lembrando planos de assassinato contra o presidente eleito e o vice. O senador Espiridião Amim, relator do projeto, defendeu a derrubada do veto para buscar justiça e harmonia política no país.

O presidente Lula havia vetado o projeto por considerá-lo inconstitucional e prejudicial ao interesse público, argumentando que reduziria penas de crimes contra a democracia e representaria retrocesso na redemocratização. O PL da Dosimetria altera o cálculo das penas para crimes de tentativa de golpe, aplicando a pena mais grave em vez da soma das penas, beneficiando condenados pelo 8 de janeiro, incluindo militares e ex-ministros. O foco agora recai sobre os encaminhamentos formais.

O projeto de lei da Dosimetria segue para promulgação após a derrubada do veto presidencial no Congresso Nacional.