O plenário da Câmara dos Deputados votou pela derrubada do veto presidencial ao projeto que reduz a pena dos condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. A votação contou com 318 votos a favor e 144 contra, e o texto segue agora para análise do Senado.

O projeto conhecido como PL da Dosimetria altera o cálculo das penas aplicadas a crimes relacionados à tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, prevendo o uso da pena mais grave em vez da soma das penas. A proposta beneficia condenados pelo episódio de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto alegando que é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. O Palácio do Planalto afirmou que a medida poderia aumentar a incidência desses crimes e representar um retrocesso no processo de redemocratização do país.

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, fatiou o projeto, retirando os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena. Durante a sessão, o deputado Alberto Fraga elogiou a condução da votação e contestou a narrativa de tentativa de golpe, afirmando que não houve tal acontecimento. O foco agora recai sobre os encaminhamentos formais.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali, criticou a decisão do Congresso, classificando-a como contrária à democracia e ao povo. Ela ressaltou que crimes contra a democracia são graves e destacou a importância de penalizar os responsáveis pela tentativa de golpe, citando Jair Bolsonaro como o líder maior do episódio. A atenção se volta para prazos e deliberações.

O veto presidencial segue para análise e votação no Senado Federal, que decidirá sobre a manutenção ou derrubada do veto.