A Associação Médica Brasileira lançou uma cartilha para orientar médicos e instituições de saúde sobre a aplicação da inteligência artificial na prática clínica. O material baseia-se na Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina, que estabelece regras para o uso da IA na medicina.

A cartilha aborda os principais pontos da primeira legislação brasileira dedicada exclusivamente ao uso da inteligência artificial no exercício da medicina. A resolução do Conselho Federal de Medicina estabelece um prazo para adequação das instituições, com entrada em vigor prevista para agosto, exigindo que os profissionais se adaptem às novas normas.

O documento destaca que a inteligência artificial deve ser utilizada apenas como ferramenta de apoio, mantendo a decisão clínica sob a responsabilidade do médico, que conserva autonomia técnica e ética em todas as etapas do cuidado ao paciente. A tecnologia amplia a capacidade diagnóstica e operacional, mas o julgamento humano é insubstituível.

A cartilha detalha direitos dos médicos, como o uso livre da IA como suporte à decisão, e deveres fundamentais, incluindo capacitação contínua, uso crítico das ferramentas e registro obrigatório em prontuário. Entre as proibições estão a delegação de diagnósticos à IA, o uso de sistemas sem segurança de dados e a omissão de informação ao paciente sobre o uso da tecnologia.

Outro ponto importante é a classificação dos sistemas de IA por níveis de risco — baixo, médio, alto e inaceitável —, com exigências proporcionais de governança para cada categoria. Sistemas com maior impacto clínico demandam estruturas mais robustas de controle, monitoramento e validação, garantindo segurança e eficácia no atendimento.

A cartilha oferece orientações claras para a incorporação segura e ética da inteligência artificial na medicina, valorizando a autonomia profissional e a qualidade do atendimento.