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Justiça mantém uso do apelido Careca do INSS para empresário investigado

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Justiça mantém uso do apelido Careca do INSS para empresário investigado

A Justiça do Distrito Federal negou o recurso do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para impedir sua identificação como "Careca do INSS". A decisão foi unânime e considerou o uso do apelido como exercício regular da atividade jornalística, sem intenção ofensiva.


Antonio Carlos Camilo Antunes é investigado na Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A defesa tentou derrubar uma decisão de primeira instância que permitia a menção ao apelido, mas o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve a liberdade de expressão.


O colegiado julgador entendeu que o apelido "Careca do INSS" é amplamente utilizado pela mídia e não configura ofensa à reputação do empresário. A defesa alegou que o termo tem teor pejorativo, mas não houve demonstração de finalidade ofensiva na utilização da expressão nas reportagens.


A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, identificou irregularidades nos descontos aplicados sobre benefícios previdenciários. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados indevidamente de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024, com afastamento de servidores públicos envolvidos.


Mais de 400 mil beneficiários aderiram ao acordo resultante da operação, que devolveu quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país. O caso segue em investigação e outras ações relacionadas continuam em andamento.


Acompanhe as próximas atualizações sobre a Operação Sem Desconto e os desdobramentos judiciais relacionados ao caso.




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