Duas propostas de emenda à Constituição que propõem a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 foram consideradas admissíveis pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e seguem para análise em comissão especial.

As propostas preveem mudanças significativas na jornada de trabalho no Brasil. A PEC 221/19 propõe a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos, enquanto a PEC 8/25 sugere a adoção de uma semana de trabalho de quatro dias, também com limite de 36 horas. Atualmente, a Constituição estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais.

Parlamentares favoráveis argumentam que a redução da jornada pode trazer benefícios sociais e econômicos, como melhora na qualidade de vida e saúde mental dos trabalhadores, aumento da produtividade e formalização do emprego. Também destacam que os trabalhadores de baixa renda são os que mais trabalham atualmente. Por outro lado, parlamentares contrários ou cautelosos apontam possíveis impactos econômicos negativos, incluindo aumento dos custos de produção, reflexos nos preços e no emprego, além de questionarem a abrangência das propostas para trabalhadores informais.

Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, as propostas serão analisadas por uma comissão especial e, posteriormente, votadas em dois turnos no plenário da Câmara. Se aprovadas, poderão alterar de forma estrutural a organização da jornada de trabalho no país.

O debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 segue em tramitação na Câmara, com discussões sobre os impactos sociais e econômicos das mudanças propostas.