O Consórcio Público da Região Expandida Sul, formado pelos municípios de Anchieta, Alfredo Chaves, Guarapari, Iconha, Itapemirim, Marataízes, Piúma e Rio Novo do Sul, prestou esclarecimentos sobre o Pregão Eletrônico nº 001/2026, que trata da contratação de serviços de locação de ambulâncias tipo B (Suporte Básico de Vida – SBV).

foi inabilitada durante o processo licitatório e ingressou com mandado de segurança na Comarca de Anchieta. Após negativa de liminar, recorreu ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Antes, tentou suspender o certame no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), sem sucesso.

O TJES determinou inicialmente a suspensão do pregão e atos subsequentes até o julgamento do mérito. Após esclarecimentos do Consórcio, a decisão foi reconsiderada, com determinação de reavaliação administrativa da documentação econômico-financeira da empresa e manutenção do contrato vigente.

O Consórcio informou que os municípios seguem sendo atendidos normalmente, sem registro de ocorrências ou prejuízos durante o período da decisão liminar. A inabilitação da SGS baseou-se na Lei nº 14.133/2021, que exige comprovação de Capital Circulante Líquido mínimo equivalente a dois meses do valor estimado do contrato.

A análise das demonstrações contábeis de 2023 e 2024 da SGS indicou que os valores não atingiam o mínimo exigido. Documentos de 2025 foram apresentados fora do prazo legal, em fase de recurso administrativo. Nenhuma empresa participante impugnou previamente o item do edital questionado judicialmente.

O Consórcio afirmou que conduziu o processo com base nos princípios da legalidade, isonomia, vinculação ao edital, segurança jurídica, interesse público, razoabilidade e proporcionalidade, reforçando o compromisso com a transparência e a lisura.