O projeto de lei que institui o Programa Morar no Centro foi encaminhado ao Legislativo no último dia de março e está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo vereador Luan Alves (MDB). O colegiado aguarda a análise jurídica da Procuradoria da Casa para elaborar o relatório, com o retorno dos debates previsto para 22 de abril devido ao recesso e interrupção provocada pelo concurso público da Câmara.

A secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez, afirmou acreditar que a base conseguirá avançar com a proposta ainda neste mês de abril, apesar do prazo apertado. O programa prevê benefícios fiscais, como subsídio de até 50% no valor do aluguel e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) durante o período de vigência do benefício.

O programa visa atrair moradores para a região central de Goiânia, abrangendo novas construções e edifícios recuperados, como retrofit, desde que estejam vagos há mais de um ano. Também permite a inclusão de hotéis que mudarem a finalidade para uso residencial. Há grupos prioritários para atendimento, incluindo mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças ou adolescentes, sem cota de renda familiar ou situação de vulnerabilidade.

Felipe Melazzo, presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), considera o programa um avanço importante, mas ressalta a necessidade de legislação específica para retrofit, com regras técnicas compatíveis com o Código de Obras e normas do Corpo de Bombeiros, devido às características dos prédios antigos do Centro.

Sabrina Garcez destacou que já existem mecanismos no Código Tributário de Goiânia que permitem o acúmulo de benefícios fiscais, inclusive para reformas coletivas, podendo garantir até cinco anos de isenção. Sobre segurança, a prefeitura aposta na vigilância natural com maior circulação de pessoas, reforço da zeladoria, aumento da presença da Guarda Civil Metropolitana, instalação de câmeras e melhorias na iluminação pública.

A secretária comentou que as duas mortes recentes no Centro, relacionadas ao tráfico de drogas, evidenciam a necessidade de requalificação da região e avanço das ações planejadas pela Prefeitura, que busca aumentar a circulação noturna para melhorar a segurança.