Fernando Bade, secretário da Fazenda de Joinville, participou em Brasília da segunda reunião presencial do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, que discute a aplicação da Reforma Tributária.

Na reunião, foram aprovadas as atas das reuniões anteriores e o regimento interno, que ainda terá alguns pontos votados na próxima reunião. Também foi debatido o regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços, considerado uma demanda aguardada pela sociedade, pois estabelecerá as regras do novo tributo criado pelo Governo Federal.

O Conselho Superior do Imposto sobre Bens e Serviços é responsável por administrar o dinheiro arrecadado pelo novo imposto, que substituirá o ISS municipal e o ICMS estadual, reunindo-os em um fundo único nacional. O CGIBS processará as informações fiscais, acompanhará a arrecadação e distribuirá a parte destinada a cada município.

A próxima reunião presencial do CGIBS em Brasília está marcada para o dia 10 de junho, enquanto as reuniões virtuais continuam antes dessa data. Fernando Bade também participou da posse solene do conselho no Congresso Nacional.

A reforma altera a forma como os recursos tributários são distribuídos, centralizando a arrecadação do IBS e promovendo a gestão compartilhada entre os entes federativos por meio do CGIBS.