O Governo do Estado do Rio de Janeiro instituiu o Observatório da Fome Herbert de Souza, com o objetivo de subsidiar políticas públicas voltadas ao combate à fome e à pobreza extrema no território fluminense.

A criação do observatório foi formalizada por meio do Projeto de Lei 5.957/22, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em segunda discussão. O projeto, de autoria da deputada Renata Souza, segue para sanção ou veto do governador interino Ricardo Couto.

O observatório será responsável pela coleta, armazenamento, análise e produção de dados sobre a fome no estado, além de incentivar a articulação entre diferentes esferas do poder público e a sociedade civil. Anualmente, deverá publicar um relatório com a situação da fome e sugestões de políticas públicas para enfrentamento do problema.

A norma permite que órgãos públicos e concessionárias de serviços notifiquem casos relacionados à fome e contribuam com dados para orientar decisões estratégicas. O projeto será financiado por superávits financeiros, fundos estaduais, recursos orçamentários e convênios com entidades públicas e privadas.

O Governo do Estado deverá regulamentar a norma por meio de decretos, definindo a estrutura, composição e funcionamento do Observatório da Fome Herbert de Souza. A iniciativa busca enfrentar a pobreza extrema no Rio de Janeiro com base em dados e ações estruturadas, inspirando-se no trabalho do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho.