A legislação define uma fila especial para a restituição do Imposto de Renda, garantindo prioridade máxima para contribuintes com 80 anos ou mais, seguidos por idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves.

A restituição do Imposto de Renda 2026 será paga em lotes mensais organizados por ordem de prioridade, conforme critérios estabelecidos pelo Ministério da Fazenda. O primeiro grupo a receber são os contribuintes com 80 anos ou mais, seguidos por pessoas com 60 anos ou mais, contribuintes com deficiência e portadores de moléstia grave. Em seguida, vêm os contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério, aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber via Pix com chave CPF, e, por fim, os demais contribuintes.

Dentro de cada grupo, a ordem de envio da declaração e a ausência de pendências são determinantes para antecipar o pagamento. A entrega da declaração deve ser feita até o dia 29 de maio de 2026, prazo que é igual para todos os contribuintes, independentemente da idade. Entregas fora do prazo podem acarretar multa e empurrar o contribuinte para o fim da fila, mesmo que tenha prioridade por idade.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária do titular ou via Pix, desde que a chave informada seja o CPF do contribuinte. Caso a declaração apresente inconsistências, ela pode cair na malha fina, suspendendo o pagamento até que as pendências sejam regularizadas, momento em que o contribuinte retorna à fila, respeitando a ordem de prioridade.

A legislação reforça a importância da ordem de envio e da regularidade da declaração para garantir o recebimento antecipado da restituição, especialmente para os grupos prioritários definidos por idade e condição.