O Congresso Nacional se reunirá no dia 30 de abril para analisar o veto integral do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê redução de penas a condenados por atos antidemocráticos. O presidente do Senado e do Congresso confirmou a data nesta quinta-feira.

O Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado em dezembro do ano passado e reduz a pena final dos condenados por diversos enquadramentos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O texto determina que, quando os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, será aplicada a pena mais grave em vez da soma das penas.

O veto integral foi feito pelo presidente Lula em janeiro deste ano, durante cerimônia que marcou os três anos dos ataques ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal, realizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 27 anos de prisão e cumpre atualmente prisão domiciliar humanitária temporária por questões de saúde.

Além de Bolsonaro, a redução de penas prevista no projeto poderia beneficiar réus como os militares Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno. O PL também altera a Lei de Execução Penal para reduzir o tempo de progressão de pena, aplicando 16% do cumprimento da pena em regime fechado para crimes com ou sem violência ou grave ameaça, e 20% para reincidentes, diferentemente dos percentuais atuais de 25% para primários e 30% para reincidentes.

A análise do veto ao PL da Dosimetria será tema central da sessão do Congresso Nacional no próximo dia 30 de abril.