O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que definirá se a eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro será direta ou indireta. Até o momento, o placar está em 4 a 1 favorável à eleição indireta, com ministros destacando questões legais e práticas relacionadas ao calendário eleitoral.

A Corte começou a analisar a forma da eleição para o governador do Rio de Janeiro após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, que alegou disputar uma vaga ao Senado. A eleição direta envolveria voto popular, enquanto a indireta seria decidida pelos deputados da Assembleia Legislativa estadual. O ministro Flávio Dino pediu vista para aguardar o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que condenou Castro à inelegibilidade até 2030.

O relator, ministro Cristiano Zanin, foi o único a votar pela eleição direta, argumentando que quando a perda do cargo decorre de decisão da Justiça Eleitoral, a escolha deve ser feita pelos eleitores. Já os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram pela eleição indireta, ressaltando que a legislação não prevê eleição direta em caso de renúncia e apontando a inviabilidade de convocar a população em curto espaço de tempo.

Durante o julgamento, também foram discutidas as regras para a eleição indireta, especialmente se o voto dos deputados deve ser aberto ou secreto. Dois princípios constitucionais foram destacados: o sigilo do voto para proteger os eleitores e a transparência do processo para garantir o controle dos eleitores sobre seus representantes na Assembleia Legislativa.

Com a suspensão do julgamento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, permanece exercendo interinamente o cargo de governador do estado. Ainda faltam votar quatro ministros para definir o resultado final do julgamento no Supremo Tribunal Federal.

O julgamento seguirá com os votos restantes para definir oficialmente o formato da eleição para o mandato-tampão do governador do Rio de Janeiro.