O Ministério Público de Santa Catarina interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça para reverter decisão que absolveu réu acusado de tráfico de drogas, posse de armas e resistência.

O caso envolve um acusado que foi condenado a mais de 14 anos de reclusão após a apreensão de 70 kg de maconha, além de cocaína, crack, armas de fogo, munições, balanças de precisão e valores em dinheiro, em operação realizada no interior do oeste catarinense.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu o réu ao considerar que a abordagem policial foi irregular por ausência de fundada suspeita, declarando ilícitas todas as provas obtidas.

A Coordenadoria de Recursos Criminais do Ministério Público defende que a abordagem foi precedida de fundadas razões, baseadas em denúncia anônima detalhada, diligências prévias, atuação da inteligência policial e identificação da rotina de transporte de drogas pelo investigado.

O recurso destaca que a situação de flagrante se confirmou quando o acusado desobedeceu ordem de parada e tentou avançar com o veículo contra um policial, justificando as diligências subsequentes.

O Superior Tribunal de Justiça analisará o pedido para decidir sobre a legalidade da abordagem policial, a validade das provas e o restabelecimento da sentença condenatória.