O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher. As novas legislações incluem monitoramento eletrônico de agressores, tipificação do crime de vicaricídio e proteção às mulheres indígenas.

O PL 2.942/2024 altera a Lei Maria da Penha para estabelecer o monitoramento eletrônico de agressores como medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica. Atualmente, o monitoramento é apenas uma opção, mas com a nova lei, a vítima poderá usar um dispositivo de segurança que alerta sobre a aproximação do agressor, possibilitando uma atuação preventiva baseada em geolocalização.

O PL 3.880/2024 inclui a violência vicária entre as formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha. Essa modalidade consiste na prática de atos contra terceiros, como filhos ou dependentes, para atingir psicologicamente a mulher. O projeto também tipifica o homicídio vicário no Código Penal, com pena de 20 a 40 anos de reclusão, podendo ser ampliada em casos específicos, como quando o crime ocorre na presença da mulher ou envolve crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.

O PL 1.020/2023 institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado todo 5 de setembro. A iniciativa tem caráter simbólico, mas é estratégica ao dar visibilidade a uma realidade pouco considerada nas políticas públicas e ao evidenciar a necessidade de abordagens específicas para essa população.

Essas novas leis representam avanços importantes no enfrentamento da violência contra as mulheres em diversas situações e contextos no Brasil.