A discussão ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 8, durante a análise da PEC 3/2024, que propõe o fim da aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados.

Esperidião Amin afirmou que a PEC só foi colocada em pauta após decisão do ministro do STF Flávio Dino, autor da proposta quando era senador, e criticou a urgência da votação do projeto.

Amin declarou que a deliberação é um equívoco e representa risco de submissão pública, pois o Supremo pode reverter a decisão tomada no Senado.

Otto Alencar, presidente da CCJ, rebateu Amin, afirmando que pautou o projeto antes da decisão do ministro Flávio Dino, ocorrida em 16 de março, enquanto a pauta foi definida em 13 de março.

Alencar criticou Amin por não aceitar os fatos e o acusou de não querer ler a verdade, dizendo que não aceita submissão a nenhum ministro enquanto for presidente da comissão.