A Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, foi publicada pelo Governo Federal e já beneficiou mais de 83 mil motoristas na Bahia com a renovação gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026, a medida gerou uma economia aproximada de R$ 73.586.306 para os condutores baianos.

A MP elimina custos e simplifica o processo de renovação da CNH, integrando o programa CNH do Brasil, mas é válida apenas para condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, entre outros critérios.

Motoristas que não atendem aos critérios da MP ainda precisam pagar pela renovação, que custa cerca de R$ 230,94.

O custo médio total para a renovação da CNH pode variar entre R$ 350,00 e R$ 550,00. Condutores que tiraram a CNH fora da Bahia devem pagar ainda o Serviço de Transferência de Unidade Federativa, no valor de R$ 219,98.