A Prefeitura de Goiânia alterou as regras do Programa Habitacional do Município de Goiânia (PHG), passando a prever subsídio de até R$ 40 mil para beneficiários. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira, 6, após sanção do prefeito Sandro Mabel.

Criado em 2018, o PHG tem como objetivo incentivar o acesso à moradia para pessoas em situação de vulnerabilidade social com, no mínimo, três anos de residência na capital. O programa adota critérios sociais, priorizando mulheres vítimas de violência doméstica, idosos e pessoas com deficiência.

Com a nova regulamentação, o benefício poderá ser concedido em valor fixo de R$ 40 mil, de forma complementar com base no valor do terreno municipal, ou na combinação das duas modalidades, atendendo famílias enquadradas nas faixas 2, 3 e 4 do programa Minha Casa, Minha Vida. Os recursos serão repassados diretamente às construtoras, empresas ou agentes financeiros responsáveis pelos empreendimentos.

O regulamento proíbe a participação de pessoas proprietárias, cessionárias ou promitentes compradoras de outro imóvel, urbano ou rural, além de candidatos com núcleo familiar já beneficiado por programas habitacionais públicos ou com financiamento ativo no Sistema Financeiro da Habitação.

Entre as novidades está a criação de um mecanismo de doação de lotes para famílias de baixa renda enquadradas na Faixa 1, com transferência direta de lotes ou unidades habitacionais pertencentes ao município a famílias cadastradas no Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, desde que cumpram os critérios estabelecidos.

O novo regulamento também autoriza a inclusão de servidores públicos municipais no programa, desde que atendam integralmente às exigências do PHG, como renda, tempo mínimo de residência em Goiânia e não possuir outro imóvel.