O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que enviou servidores da Divisão de Regularização de Territórios Quilombolas à Comunidade Kalunga Ouro Fino para realizar notificações relacionadas às denúncias feitas pela comunidade sobre invasões, desmatamento e ameaças.

A área está em processo de regularização fundiária e faz parte do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), com previsão de conclusão para 2026.

Moradores relataram o avanço de madeireiros e a abertura de áreas com tratores e motosserras, além de episódios de intimidação, como a necessidade de colocar cadeado nas casas e estradas fechadas sem manutenção.

A comunidade também apontou o crescimento da especulação imobiliária, com abertura de lotes e expectativa de chegada de infraestrutura, como energia elétrica, o que tem intensificado a ocupação da região.

O território quilombola, tradicionalmente ocupado há cerca de 250 anos e reconhecido pela Fundação Cultural Palmares em 2014, está inserido em um litígio territorial entre Tocantins e Goiás que tramita no Supremo Tribunal Federal, envolvendo cerca de 12,9 mil hectares.

A Corte determinou a elaboração de um estudo técnico conjunto entre os dois estados com prazo até 6 de junho, mantendo a região sem segurança jurídica consolidada até a definição dos limites.