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MPF cobra esclarecimentos da UFBA sobre uso de verba e prédio anexo da Escola Politécnica

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MPF cobra esclarecimentos da UFBA sobre uso de verba e prédio anexo da Escola Politécnica

O MPF oficiou a Universidade Federal da Bahia para esclarecer a decisão da congregação da Escola Politécnica sobre a utilização do prédio anexo, cuja conclusão está sendo financiada com recursos do PAC. Também pediu justificativa para a destinação de R$ 6 milhões para a reforma da sede da Politécnica, valor que originalmente sairia dos R$ 35 milhões destinados exclusivamente para o prédio anexo.


Estudantes dos diretórios acadêmicos de engenharia elétrica, química e automação apresentaram uma nova representação ao 8º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção, alegando omissão de informações e fracionamento da verba, o que configuraria desvio de finalidade. Esses cursos seriam beneficiados pelas novas unidades propostas pela direção da Politécnica.


No dia 18, o procurador do MPF na Bahia instaurou procedimento administrativo para acompanhar as obras e aplicação dos recursos do Novo PAC Universidades destinados ao prédio anexo. Após diligências, o 8º Ofício não encontrou indícios de improbidade e enviou os autos à Tutela Coletiva, suspendendo o inquérito por 60 dias para coleta de mais informações junto à UFBA.


Após a suspensão, a UFBA informou que a Superintendência de Meio Ambiente e Infraestrutura elaborou os projetos para conclusão do prédio anexo e anunciou a licitação da obra para a primeira quinzena de abril. A universidade afirmou que o MPF concluiu inexistência de irregularidades na gestão dos recursos e aprovou as decisões administrativas.


Os estudantes contestaram a posição da UFBA e entraram com novo pedido de liminar, alegando má-fé da administração, ausência de orçamento básico e intenção de fracionamento ilegal de despesas para construir um 'elefante branco'. Eles afirmam que o parecer do MPF foi baseado em premissa falsa fornecida pela Sumai.


Os discentes argumentam que a licitação do espaço interno condicionada à aprovação do Conselho Universitário configura desvio de finalidade. Anexaram documento da UFBA que formaliza contratação de empresa para conclusão do prédio com prazo de 60 dias e valor de R$ 30 milhões, justificando a necessidade pela conclusão da obra e entrega à comunidade universitária, contrariando resolução do Reuni.




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